| 29/11/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 02/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 04/12/1991 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.100) |
| 06/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/12/1991 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.105) |
| 09/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2499) |
| 28/01/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 28/01/1992 |
Enviado ao Exp. das Comissões (24) |
| 28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
| 27/02/1992 |
Entrada na CSOP |
| 26/04/1992 |
Entrada na CFO |
| 26/05/1992 |
Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 29/05/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1005) |
| 30/05/1992 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1020/92 da CCJ (favorável ao projeto); 1021/92 da CSOP (favorável ao projeto com emenda) e 1022/92 da CFO (favorável ao projeto com subemenda substitutiva à Emenda da CSOP ) - (DOE p.107) |
| 25/06/1992 |
Autor e outros solicitam regime de urgência |
| 27/06/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 27/08/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1672) |
| 28/08/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nº 231 e 233 (no período de 28 a 31/08/92) sem que tenha sido votado |
| 01/09/1992 |
234ª Sessão Ordinária - recebeu emendas |
| 02/09/1992 |
Publicado Substitutivo nº 01 (Deputado João Leiva) - (DOE p.61) |
| 02/09/1992 |
Enviado ao Exp. das Comissões (1673) |
| 02/09/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/09/1992 |
Entrada de CSOP |
| 03/12/1992 |
Entrada na CFO |
| 16/02/1993 |
Recebido do Exp. das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n) |
| 18/02/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (136) |
| 19/02/1993 |
Publicados os Pareceres nºs: 64/93 da CCJ (favorável a Emenda Substitutiva); 65/93 da CSOP (favorável à Emenda Substitutiva nº 01) e 66/93 da CFO (favorável à Emenda Substitutiva nº 01, na forma da Subemenda Substitutiva da CSOP) - (DOE p.96) |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2063) |
| 13/12/1996 |
82ª Sessão Extraordinária - aditado por 5 dias |
| 18/12/1996 |
Enviado ao DOL para reinclusão na Ordem do Dia (3197) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.133 |