| 12/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 13/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1230) |
| 26/08/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/08/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (225) |
| 26/08/1993 |
Entrada na CCJ |
| 30/09/1993 |
Entrada na CPS |
| 07/12/1993 |
Entrada na CFO |
| 18/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 01/02/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (31) |
| 02/02/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 41, 42 e 43, de 1995, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Promoção Social e Finanças e Orçamento, sendo o parecer da Comissão de Promoção Social contrário ao projeto |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |