| 09/06/1992 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 10/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/06/1992 |
pauta de 5ª Sessão |
| 17/06/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1281) |
| 17/06/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Campos Machado D.A. p.72 |
| 23/06/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 23/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1212) |
| 23/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 23/06/1992 |
Publicada errata da Emenda nº 02 (D.O.E. p.59 ) |
| 31/08/1992 |
Autor requer designação de Relator Especial |
| 31/08/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 03/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Mauro Bragato |
| 03/09/1992 |
Enviado ao Deputado Mauro Bragato (1692) |
| 09/09/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1721) |
| 10/09/1992 |
Entrada na CSP |
| 17/09/1992 |
Deputado Sylvio Martini e outros solicitando tramitação de urgência |
| 22/09/1992 |
Publicado requerimento de urgência |
| 12/11/1992 |
Deputado Roberto Bergamo requer designação de Relator Especial |
| 17/11/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Ricardo Tripoli |
| 18/11/1992 |
Enviado ao Deputado Ricardo Tripoli (2289) |
| 25/11/1992 |
Recebido do Deputado Ricardo Tripoli com parecer (s/nº) |
| 25/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2356) |
| 25/11/1992 |
Entrada na CFO |
| 16/02/1993 |
Deputado Roberto Bergamo requer designação de Relator Especial |
| 17/02/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 18/02/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 02/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Junji Abe |
| 02/03/1993 |
Enviado ao Deputado Junji Abe (158) |
| 01/04/1993 |
Recebido do Deputado Junji Abe com parecer (s/nº) |
| 05/04/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (384) |
| 16/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 235/92, de Relator Especial pela CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1 e 2; 236/92, de Relator Especial pela CSP, favorável ao PL e à Emenda 1 e contrário à Emenda 2; e 237/92, de Relator Especial pela CFO, favorável ao PL e às Emendas nºs 1 e 2. |
| 21/09/1994 |
Autor e outros solicitam tramitação de urgência |
| 23/09/1994 |
Publicado requerimento de urgência |
| 14/10/1997 |
Deputado Celso Tanaui solicita tramitação de urgência |
| 16/10/1997 |
Publicado requerimento de urgência |
| 24/10/1997 |
Deputado Marcelo Gonçalves solicita inclusão na Ordem do Dia |
| 05/11/1997 |
77ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
| 07/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (617) |
| 07/04/1998 |
20ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 07/04/1998 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (627) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.135 |