| 20/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/08/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1296) |
| 02/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (268) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CPS |
| 30/06/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 12/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres |
| 13/02/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 208/1996 da CCJ fav/ ; 209/1993 da C Prom Soc, fav/ c/ emenda; 210/1996 da CFO fav/ ao PL c/ emenda da C de Prom Soc p. p.12 e 13 |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |