| 24/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/08/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1313) |
| 03/09/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 03/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (286) |
| 03/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CE |
| 31/08/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para verificação (311) |
| 01/09/1994 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitação (1446) |
| 02/09/1994 |
Entrada na CFO |
| 30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 02/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2017) |
| 03/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 1829, 1830 e 1831, de 1994, das Comissões de Constituição e Justiça, Educação e Finanças e Orçamento, respectivamente, sendo o da Comissão de Educação contrário ao projeto |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |