| 25/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1993 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p. 78 |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1341) |
| 09/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 09/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/12/1994 |
Entrada na CSP |
| 24/08/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
| 30/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (949) |
| 04/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Milton Flávio (1646) |
| 09/10/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (***) |
| 25/10/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 989/95, da Comissão de Constituição e Justiça, e 990/95, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL e à Emenda 1 |
| 26/10/1995 |
Publicada retificação do Parecer nº 989, de 1995, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |