| 25/08/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE 79 |
| 03/09/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1341) |
| 20/09/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/09/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (390) |
| 20/09/1993 |
Entrada na CCJ |
| 09/03/1994 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 30/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 04/04/1994 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Hélio Ansaldo (457) |
| 14/04/1994 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
| 14/04/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (558) |
| 08/12/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 08/12/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2340) |
| 09/12/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 2074, de 1994, de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão de Constituição e Justiça, e 2075, de 1994, da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda 1 |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |