| 01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlos Braga. |
| 26/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
| 02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
| 07/02/2000 |
Devolvido com parecer. |
| 15/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
| 17/02/2000 |
Entrada na CAPEC. |
| 18/02/2000 |
Ao Presidente para distribuíção. |
| 18/02/2000 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. |
| 18/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável ao PL. |
| 30/03/2000 |
Aprovado o parecer. |
| 03/04/2000 |
Entrada na CFO |
| 03/04/2000 |
Distribuído ao Deputado José de Filippi Junior |
| 12/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
| 16/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 20/03/2001 |
Recebido sem parecer |
| 30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Vitor Sapienza. |
| 12/09/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição. |
| 18/09/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
| 22/09/2001 |
Publicado os Pareceres nºs. 963/01 da CCJ, 964/01 da CAPE e 965/01 da CFO, todos favoráveis (DA p. 7) |
| 28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
| 28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
| 29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
| 11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 17/10/2002 |
Ofício nº 5963/2002 entregue na ATL. |
| 18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.452. (DA p. 6) |
| 09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 116/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.9) |
| 12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total. |
| 19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
| 19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
| 21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira pela CCJ. |
| 27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
| 28/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao veto. Enviado ao STAM. |
| 29/11/2002 |
Publicado o parecer 1408/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado Duarte Nogueira (Contrário ao Projeto, favorável ao veto total) - (DA, p.6/7) |
| 10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 01/07/2015 |
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto. mantido o Veto. |
| 02/07/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14) |
| 02/07/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.135 |
| 11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |