Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0832 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0832 / 1999
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar os servidores e funcionários públicos inativos das contribuições para com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP.
Data de Publicação 07/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dimas Ramalho
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, BENEFÍCIO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPESP, PODER EXECUTIVO, PREVIDÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Tramitação

Data Descrição
07/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
09/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Jorge Caruso.
03/12/1999 Recebido com parecer favorável.
07/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
13/12/1999 Entrada na CAP-Comissão de Administração Pública.
02/02/2000 Enviado à Deputada Maria do Carmo Piunti.
14/02/2000 Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição
23/02/2000 Vista Concedida ao(a) Dep. Mariângela Duarte. Enviado ao Protocolo das Comissões
23/03/2000 Aprovado o Parecer. Ao PC
29/03/2000 Entrada na CFO
31/03/2000 Distribuído ao Deputado Jose Rezende
17/04/2000 Recebido com parecer favorável,com emenda.
08/08/2000 Aprovado o parecer do Relator.
15/08/2000 Publicados os pareceres: 1300/2000, da CCJ (Favorável); 1301/2000, da CAP (Favorável); 1302/2000, da CFO (Favorável, com Emenda) (DA, p.5)
15/08/2000 Pronto para a Ordem do Dia.
15/11/2000 Publicado o requerimento solicitando a inclusão da Ordem do Dia.
27/09/2011 Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22)
03/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1300 / 2000 favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça      
1301 / 2000 favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Administração Pública    
1302 / 2000 favorável ao projeto com emenda José Rezende Comissão de Finanças e Orçamento    

Proposituras Correlatas

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