Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 833 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 833 / 1999
Ementa Dispõe sobre a inclusão, nos rótulos das embalagens de vidro, PET - Polietileno toreftalato e nas latas de alumínio, de orientação sobre a reciclagem desses materiais.
Data de Publicação 07/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jilmar Tatto
Apoiador(es)
Indexadores EMBALAGEM, MEIO AMBIENTE, RECICLAGEM, RÓTULO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/08/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
08/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
18/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
03/11/1999 Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça. CDMA-Comissão de Defesa do Meio Ambiente
04/11/1999 Enviado à CCJ.
04/11/1999 Entrada na CCJ.
23/11/1999 Distribuido para o Dep. Pedro Mori.
24/11/1999 Enviado ao Deputado.
03/12/1999 Devolvido e enviado à CCJ.
03/12/1999 Recebido com parecer favorável.
07/12/1999 Aprovado o parecer do Relator.
09/12/1999 CDMA-Entrada - Ao Pres.p/distribuir
14/12/1999 CDMA-Distribuido Dep. Jorge Caruso
15/12/1999 Enviado ao Deputado.
18/02/2000 Devolvido com parecer favorável ao PL.
21/02/2000 Enviado à Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
22/02/2000 CDMA-Recebido com parecer favorável
30/03/2000 CDMA-Redistribuido Dep. José Rezende
03/04/2000 Enviado ao Deputado.
26/06/2000 Devolvido e enviado à CDMA.
26/06/2000 CDMA-Recebido com Parecer favorável.
09/08/2000 CDMA-Vista Dep. Jorge Caruso - Ao PC
10/08/2000 Enviado ao Deputado.
04/12/2000 CDMA-Devolvido da vista.
21/03/2001 CDMA-Vista Dep.Antonio Salim Curiati e Wagner Lino.
21/06/2001 CDMA-Redistribuido Dep. José Rezende - Ao PC
22/06/2001 Enviado ao Deputado.
04/07/2001 Devolvido e enviado à CDMA.
06/07/2001 CDMA-Recebido com parecer favorável.
09/10/2001 CDMA-Aprovado em Reunião. Ao PC.
11/10/2001 Enviado ao STAM.
18/10/2001 Publicados os pareceres: 1.283/2001, da CCJ e 1.284/2001, da CDMA, ambos favoráveis ao Projeto. (DA. p. 12)
18/10/2001 Pronto para a Ordem do Dia.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
09/08/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1283 / 2001 favorável José Rezende Comissão de Defesa do Meio Ambiente          
1284 / 2001 favorável Pedro Mori Comissão de Constituição e Justiça        

Proposituras Correlatas

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