| 15/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
| 18/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
| 24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 17/12/1999 |
Cota do Relator para ser encaminhado ao DADE. Aguardando despacho da Presidente. |
| 02/02/2000 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 03/02/2000 |
Devolvido ao PC com juntada de Cota ao DADE. Ao STAM para oficiar. |
| 23/04/2003 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.13) |
| 24/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.087 . |