20/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
22/10/1999 |
Entrada na CFC. |
28/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE à CFC. |
17/11/1999 |
Recebido sem parecer. |
17/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
02/06/2000 |
Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução do PDL 57/99 ao Deputado Roberto Engler. |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3360/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11) |
14/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
31/05/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
03/06/2011 |
Devolvido da vista |
07/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15) |
13/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2011 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2306, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14) |
04/08/2011 |
Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3418/2001, comunicando a aprovação do PDL nº 57, de 1999, convertido no Decreto Legislativo nº 2306, de 22 de junho de 2011. |
09/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.189 |