| 19/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
| 20/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 03/11/1999 |
Distribuição> CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, C.T.C.-Comissão de Transportes e Comunicação (Art. 33, III da IX CRI) |
| 04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
| 10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Pedro Mori. |
| 03/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 03/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
| 07/12/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 13/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CTC-Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 13/12/1999 |
Entrada na CTC |
| 14/12/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 15/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 21/03/2000 |
Enviado à CTC. |
| 22/03/2000 |
Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário. |
| 29/03/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
| 31/03/2000 |
Ao STAM. |
| 04/04/2000 |
Publicados os pareceres: 453/2000, da CCJ (Favorável); 454/2000, da CTC (Favorável) (DA, p.4) |
| 16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/05/2000 |
Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
| 24/05/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada enviado ao SPL. |
| 25/05/2000 |
Ofício nº 3647/2000 entregue na ATL. |
| 26/05/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.632 (DA, p.7) |
| 07/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.566, de 06.06.00 (DOE, p.2) |
| 03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |