| 22/09/1993 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia |
| 23/09/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/09/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1523) |
| 01/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CTC)Comissão de Transportes e Comunicações / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/10/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (500) |
| 01/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 14/12/1993 |
Entrada na CTC |
| 01/09/1995 |
Entrada na CFO |
| 14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 12/02/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (194) |
| 13/02/1996 |
Publicados os pareceres 211/96, da CCJ, 212/96, da CTC, e 213/96, da CFO, todos eles manifestando-se favoravelmente ao Projeto |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |