| 06/10/1993 |
Publicado no Diário Oficial da Assembléia |
| 07/10/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/10/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1993 |
Publicada errata do projeto - DOE p.73 |
| 16/10/1993 |
Publicada Emenda nº 01 do Deputado Afanásio Jazadji - DOE p.86 |
| 18/10/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1618) |
| 21/10/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSP)Comissão de Segurança Pública / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/1993 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (610) |
| 21/10/1993 |
Entrada na CCJ |
| 25/11/1993 |
Entrada na CSP |
| 09/12/1993 |
Entrada na CFO |
| 14/12/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 14/12/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1004) |
| 15/12/1993 |
Publicados os pareceres 1949/93, da CCJ (favorável ao PL e à Emenda de Pauta nº1), 1950/93, da CSP, e 1951/93, da CFO, ambos favoráveis ao PL e contrários à Emenda de Pauta nº1 |
| 24/03/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (387) |
| 24/03/1994 |
68ª Sessão Ordinária: Adiada a discussão por 5 dias |
| 24/03/1994 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (385) |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |