| 10/11/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/11/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/11/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (1779) |
| 19/11/1993 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
| 19/11/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (758) |
| 29/11/1993 |
Entrada na CCJ |
| 17/03/1994 |
Entrada na CET |
| 09/06/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência (s/n) |
| 09/06/1994 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (919) |
| 10/06/1994 |
Publicados os Pareceres nºs 967/94, da CCJ, favorável com emenda; e 968/94, da CET, favorável ao projeto na forma da emenda da CCJ |
| 30/06/1994 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1007) |
| 30/06/1994 |
187ª Sessão Ordinária: adiada a discussão |
| 30/06/1994 |
Devolvido ao DOL para aguardar reinclusão na Ordem do Dia (1081) |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02190/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |