Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0869 /1999

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0869 / 1999
Transformado em Norma Lei nº 10.659 / 2000
Ementa Dá a denominação de "José Bigotto" ao viaduto localizado sobre a Rodovia SP - 320, no Jardim Paraíso, em Jales.
Data de Publicação 22/10/1999
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JALES (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Tramitação

Data Descrição
22/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
25/10/1999 Pauta de 1ª Sessão
29/10/1999 Pauta de 5ª Sessão
08/11/1999 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI)
09/11/1999 Entrada na CCJ.
10/11/1999 Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.
16/11/1999 Devolvido ao PC e enviado à CCJ.
17/11/1999 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
17/11/1999 Recebido e enviado ao autor.
18/02/2000 Devolvido com documentos. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça.
23/02/2000 Juntado documentos pela CCJ.Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida.
09/03/2000 Enviado à CCJ.
09/03/2000 Recebido com parecer favorável com emenda.
21/03/2000 Aprovado o parecer do Relator.
23/03/2000 Enviado à CTC.
23/03/2000 Entrada na CTC
24/03/2000 Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
27/03/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
30/03/2000 Enviado ao Deputado.
30/05/2000 Devolvido e enviado À CTC.
31/05/2000 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
27/06/2000 Aprovado o parecer.Ao PC.
28/06/2000 Enviado ao STAM.
25/08/2000 Publicados os pareceres: 1344/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1345/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.3)
12/09/2000 65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ.
13/09/2000 Entrada na C.Redação.
13/09/2000 Distrib. Dep. Edson Gomes.
14/09/2000 Retornou com parecer dando redação final.
14/09/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
14/09/2000 Enviado ao STAM.
15/09/2000 Publicado Parecer nº 1424/00, da C.Redação (DA p. 4)
15/09/2000 Pauta de 1ª Sessão - redação
18/09/2000 Pauta de 2ª Sessão - redação
21/09/2000 Ofício nº 6366/2000 entregue na ATL.
22/09/2000 Publicado Autógrafo nº 24.750 (DA p. 2)
29/09/2000 Publicada a Lei nº 10.659, de 28/9/2000 (DOE, p.4)
06/02/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Carlinhos Almeida Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Edson Gomes Comissão de Redação        
favorável ao projeto com emenda Roberto Engler Comissão de Transportes e Comunicações        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/09/2000 Autógrafo 24750  
2 29/09/2000 Lei 10659 Governador  
3 21/09/2000 Ofício 006366  
Total: 3 ocorrência(s)
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