| 17/12/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
| 02/02/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/02/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/02/1994 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.64 |
| 21/02/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (128) |
| 10/03/1994 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CCCT)Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/03/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (293) |
| 10/03/1994 |
Entrada na CCJ |
| 17/08/1994 |
Entrada na CCCT |
| 14/11/1994 |
Entrada na CFO |
| 15/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (46) |
| 23/03/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (410) |
| 24/03/1995 |
Publicados os pareceres 237/95, da CCJ, 238/95, da CSOP, 239/95, da CFO, todos eles favoráveis ao PL e à Emenda de Pauta nº 1 |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento, nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.137 |