19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2004 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
09/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
24/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, "ad referendum" do Plenário., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
24/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
25/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.599/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.600/04, da CDMA- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
25/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.807/04, da CR. (DA p.10) |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.259. (DA. p. 12) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. (DA. p. 12) |
02/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.888, de 01 de março de 2005. (DOE p. 1) |
02/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.888, de 01 de março de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |