Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 0066 /2004
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
0066 / 2004
Ementa
Indica ao Exmo.Sr.Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo estudos visando a criação e instalação de varas especializadas e exclusivas do Idoso, nos Fóruns localizados em municípios com população acima de duzentos mil habitantes.
Data de Publicação
02/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Emídio de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, FÓRUM, JUSTIÇA E CIDADANIA, PESSOA IDOSA, PODER JUDICIÁRIO, PRIORIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2025 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
01/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia
11/03/2004
Protocolado, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 369/04.
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.041
03/04/2025
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.08.041
03/04/2025
Arquivo - Arquivado
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