Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0032 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0032 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de ser prorrogada a vigência da Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para que possa entrar em vigor a partir de 2005.
Data de Publicação 17/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, FUNÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, LEI FEDERAL 10842/2004, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, ZONA ELEITORAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 16/05/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Tramitação

Data Descrição
17/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/04/2004
20/04/2004 Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14)
20/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
27/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
28/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
29/04/2004 Entrada na CCJ.
05/08/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho.
17/08/2004 Recebido sem parecer.
25/08/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes.
03/09/2004 Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável
08/04/2005 Redistribuído ao Deputado Roberto Morais.
04/05/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2005 Publicado Parecer nº 412/05, do Deputado Roberto Morais pela CCJ, favorável. D.A. p. 12.
13/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
03/05/2013 Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14)
16/05/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/05/2005 412 / 2005 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Constituição e Justiça  

Proposituras Correlatas

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