17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/04/2004 |
20/04/2004 |
Publicada Retificação da proposição . (DA p. 14) |
20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
29/04/2004 |
Entrada na CCJ. |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho. |
17/08/2004 |
Recebido sem parecer. |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. |
03/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
08/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Roberto Morais. |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
26/05/2005 |
Publicado Parecer nº 412/05, do Deputado Roberto Morais pela CCJ, favorável. D.A. p. 12. |
13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |