| 05/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/02/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/02/1997 |
Pauta de 5ª sessão |
| 18/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição 100) |
| 19/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO:CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (223) |
| 19/02/1997 |
Entrada na CEP |
| 12/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (***) |
| 13/03/1999 |
Publicado o parecer nº 327/99, da CEP favorável à Moção e a Emenda nº 01 (DA p. 06) |
| 10/12/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 14) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02029/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.07.017 |