| 18/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 18/03/2004 |
| 19/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
| 29/03/2004 |
Entrada na CCJ. |
| 17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes. |
| 17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/08/2004 |
Publicados Parecer nº 1084/04, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 10) |
| 10/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 13/12/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
| 07/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011. |
| 03/05/2013 |
Publicado despacho: arquive-se, por perda superveniente de objeto. (DA. pág. 14) |
| 16/05/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.006 |