| 02/04/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (724) |
| 14/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
| 14/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (645) |
| 14/04/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/06/1992 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 24/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 28/06/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (937) |
| 29/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 764 e 765, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde e Higiene, ambos favoráveis |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando seja dada continuidade à tramitação do Projeto. (DA. pág. 18) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 219, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |