Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0178 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0178 / 2004
Ementa Assegura a todo atleta amador o direito à inviolabilidade de sua imagem e de sua integridade física e moral, sendo defesa quaisquer punições técnicas ou advertências desrespeitosas, em competições ou fora delas, que lhe causem constrangimentos.
Data de Publicação 26/03/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Candido
Apoiador(es)
Indexadores ATLETA, ESPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 17/04/2007 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

Tramitação

Data Descrição
26/03/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/03/2004
29/03/2004 Pauta de 1ª Sessão
02/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
05/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/05/2004 Publicado Requerimento do Autor solicitando retirada.(DA página 14)
27/05/2004 Juntado pedido de retirada pelo Autor.
28/05/2004 Publicado despacho deferindo o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da XI "CRI". ARQUIVE - SE. Em 26/05/2004. (DA página 34).
17/04/2007 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/05/2004 Req. Retirada 1 Requer a retirada do Projeto de Lei n° 0178/2004 para reexame da matéria Marcelo Candido  
Total: 1 ocorrência(s)
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