| 28/03/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 31/03/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (650) |
| 08/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Saúde e Higiene |
| 08/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (600) |
| 08/04/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/06/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 07/08/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 10/08/1992 |
Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada Beatriz Pardi |
| 12/08/1992 |
Encaminhado ao Gabinete da Deputada Beatriz Pardi (1429) |
| 26/08/1992 |
Recebido da Deputada Beatriz Pardi, Relator Especial, com parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, para seguir tramitando (s/n) |
| 26/08/1992 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões, para o mesmo fim (1596) |
| 27/08/1992 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 17/02/1993 |
Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial |
| 01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 02/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 05/03/1993 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene o Deputado Arlindo Chinaglia |
| 05/03/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia (187) |
| 18/03/1993 |
Recebido do Deputado Arlindo Chinaglia, para publicação dos pareceres (s/n) |
| 26/03/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (334) |
| 27/03/1993 |
Publicados os pareceres, sendo que o teor do parecer da Comissão de Saúde e Higiene foi contrário ao Projeto de Lei |
| 27/03/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 195/93 de Relator Especial (Deputada Beatriz Pardi) pela Comissão de Constituição e Justiça (favorável ao projeto) e 196/93 de Relator Especial (Deputado Arlindo Chinaglia) pela Comissão de Saúde e Higiene (contrário ao projeto) - (DOE p,68) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |