| 09/04/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/04/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/04/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/04/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (790) |
| 23/04/1992 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a)Vitor Sapienza D.A. p.119 |
| 24/04/1992 |
Publicada a Emenda nº 02 do(a) Deputado(a) Oswaldo Bettio D.A. p. 94 |
| 27/04/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 27/04/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (694) |
| 27/04/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para despacho de juntada (s/n) |
| 24/11/1992 |
Juntado a este o Projeto de Lei 280/92 |
| 24/11/1992 |
Encaminhado ao DOL para publicação do despacho de juntada (2340) |
| 25/11/1992 |
Publicado o despacho de juntada |
| 12/08/1993 |
Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 21/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/10/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (621) |
| 27/10/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 1601 e 1602, de 1993, das Comissões de Constituição e Justiça e de Agricultura e Pecuária, respectivamente, ambos favoráveis aos PLs e às emendas |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02198/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |