| 17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 17/04/2004 |
| 20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
| 29/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 08/12/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Promoção Social |
| 02/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Marcelo Bueno |
| 15/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 17/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Carlos Stangarlini |
| 21/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
| 21/09/2005 |
Recebido com parecer do relator José Carlos Stangarlini favorável, pela Comissão de Promoção Social |
| 28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 614/05, da CCJ e parecer nº 2 615/05, da CPS, favoráveis. (DA p. 18) |
| 28/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 01/10/2005 |
Publicado o despacho: Juntando o PL: 249/2004 ao PL nº 229/2004, nos termos do artigo 179, PARÁGRAFO ÚNICO da XII CRI. (DA p. 19) |