Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 784 / 2004
Ementa Dispõe sobre o registro de antecedentes policiais.
Data de Publicação 15/12/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores ATESTADO DE ANTECEDENTES, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/12/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 15/12/2004
03/02/2005 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2005 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2005 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2005 Pauta de 5ª sessão.
15/02/2005 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
17/02/2005 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
05/05/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
17/05/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
25/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Publicado requerimento do Autor solicitando designação de Relator Especial. D.A. p. 12.
30/05/2005 Presidente solicita a designação de Relator Especial.
02/06/2005 Juntado pedido de R.E.
06/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Valdomiro Lopes, pela comissão CCJ
09/06/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
09/06/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/06/2005 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
20/06/2005 Devolvido sem parecer
21/06/2005 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
29/06/2005 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto com emenda
06/07/2005 Concedida Vista Conjunta ao Deputado Romeu Tuma e a Deputada Rosmary Corrêa
13/07/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando Relator Especial. (DA p. 5)
01/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2005 Presidente solicita Relator Especial.
04/08/2005 Juntado pedido de R.E.
16/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CSP
05/09/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rogério Nogueira, pela Comissão de Segurança Pública
06/09/2005 Publicados: Parecer nº 2.280/05, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes¿favorável à proposição e Parecer nº 2.281/05, de RE pela CSP, Deputado Rogério Nogueira- favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
06/09/2005 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 2280 / 2005 favorável favorável Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
05/09/2005 2281 / 2005 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Segurança Pública  
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