Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 241 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 241 / 2004
Ementa Determina aos Poderes do Estado que instalem painéis de comando com inscrição em braile e sinalizadores sonoros indicadores de parada, abertura e fechamento de portas nos elevadores, para orientação de pessoas portadoras de deficiência, nos prédios onde funcionem seus órgãos.
Data de Publicação 16/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jonas Donizette
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, DISPOSITIVO SONORO, ELEVADOR, FECHAMENTO, PARADA, PORTA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 16/04/2004
19/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
26/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
27/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/11/2004 Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável
29/04/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto com emenda
20/05/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 61)
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
23/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2005 Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública.
09/06/2005 Distribuído ao Deputado Wagner Salustiano
09/06/2005 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/06/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 8)
15/08/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005 Presidente solicita Relator Especial
23/08/2005 Devolvido sem parecer
23/08/2005 Juntado pedido de R.E.
25/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CAP
01/09/2005 Recebido com parecer favorável com emenda apresentada por RE na CCJ, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Administração Pública
06/09/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/09/2005 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/10/2005 Devolvido sem parecer
11/10/2005 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
03/11/2005 Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favorável ao projeto com a emenda apresentada e com a emenda apresentada pela Comissão de Cosntituição e Justiça
08/11/2005 Concedida Vista ao Deputado Paulo Sergio
01/12/2005 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17)
01/12/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
12/12/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Castilho, pela comissão CFO
26/12/2005 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda do RE pela CCJ, do relator especial Ricardo Castilho, pela Comissão de Finanças e Orçamento
31/01/2006 Publicados: Parecer nº 53/06, de RE pela CCJ, Deputado Valdomiro Lopes-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 54/06, de RE pela CAP, Deputado Vinícius Camarinha¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 55/06, de RE pela CFO, Deputado Ricardo Castilho¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da CCJ. (DA p. 15)
31/01/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2005 53 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Valdomiro Lopes Comissão de Constituição e Justiça  
01/09/2005 54 / 2006 favorável favorável com emenda apresentada por RE na CCJ Vinicius Camarinha Comissão de Administração Pública  
26/12/2005 55 / 2006 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda do RE pela CCJ Ricardo Castilho Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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