Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 259 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 259 / 2004
Ementa Fixa nova determinação para os convênios estabelecidos entre as empresas e o poder executivo do Estado objetivando a contratação de presidiários.
Data de Publicação 21/04/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores PRESÍDIO, PRESO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 21/04/2004
23/04/2004 Pauta de 1ª Sessão
29/04/2004 Pauta de 5ª Sessão
30/04/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/05/2004 Entrada na Comissão CCJ
14/06/2004 Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho
24/06/2004 Devolvido sem parecer
26/08/2004 Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004 Devolvido sem parecer
18/04/2005 Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
29/04/2005 Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
05/05/2005 Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes, ao Deputado Donisete Braga e ao Deputado Milton Vieira
20/05/2005 Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005 Concedida Vista ao Deputado Vinícius Camarinha
03/06/2005 Publicado Requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
03/06/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2005 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça.
23/06/2005 Juntado pedido de R.E.
28/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CCJ
01/07/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial Jonas Donizette, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2005 Entrada na Comissão de Segurança Pública
05/07/2005 Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi
16/09/2005 Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável
22/09/2005 Distribuído a Deputada Rosmary Corrêa
20/10/2005 Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Segurança Pública
26/10/2005 Aprovado o parecer da Deputada Rosmary Corrêa,favorável
01/11/2005 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
17/11/2005 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável
06/12/2005 Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
12/05/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13)
17/05/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
18/05/2006 Presidente solicita Relator Especial.
17/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.9)
10/04/2007 Devolvido da vista
30/05/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
11/06/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2007 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
22/06/2007 Devolvido da vista
03/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável
01/08/2007 Publicados: Parecer nº 1158/07, de RE pela CCJ, Deputado Jonas Donizette ¿favorável à proposição; Parecer nº 1159/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1160/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
01/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/07/2005 1158 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
20/10/2005 1159 / 2007 favorável favorável Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  
11/06/2007 1160 / 2007 favorável favorável Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/02/2007 Req. Urgência Vinicius Camarinha  
Total: 1 ocorrência(s)

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