| 23/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 23/04/2004 |
| 26/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 30/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 05/05/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
| 14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 04/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
| 21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
| 04/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
| 04/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
| 19/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
| 02/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
| 02/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/08/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
| 18/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
| 19/04/2006 |
Devolvido sem parecer |
| 04/05/2006 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 19/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 02/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 11/07/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 07/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
| 29/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Campos Machado |
| 12/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado João Caramez e ao Deputado José Zico Prado |
| 19/09/2007 |
Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Edson Giriboni para redigir o vencido contrário |
| 25/09/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 09/10/2007 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
| 17/10/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
| 17/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni contrário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Mário Reali |
| 07/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 26/02/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 11/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, contrário |
| 11/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/04/2008 |
Publicados: Parecer nº 1053/08, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1054/08, da CTC- Deputado Edson Geriboni, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1055/08, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 15) |
| 04/04/2008 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 16)-ARQUIVADO |
| 05/04/2008 |
Publicado retificação do parecer nº 1055/08 (DA p.12). |
| 09/04/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.100 |
| 15/04/2008 |
Publicado Despacho: Rejeitado nos termos do artigo 183, § 1º da XIII CRI - Arquive-se. DA p.44. |