Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 289 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 289 / 2004
Transformado em Norma Lei nº 12.103 / 2005
Ementa Institui o "Dia de Prevenção às LER/DORT".
Data de Publicação 01/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Romeu Tuma
Apoiador(es)
Indexadores DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Tramitação

Data Descrição
01/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 01/05/2004
04/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
10/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
11/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
12/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
26/05/2004 75ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
27/05/2004 Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência pelo deputado Arnaldo Jardim. (DA página 17)
01/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
02/06/2004 Presidente solicita R.E.
03/06/2004 Juntado pedido de R.E.
09/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ
17/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2004 Presidente solicita devolução
23/06/2004 Devolvido sem parecer
30/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela CCJ
22/07/2004 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
02/08/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
06/08/2004 Juntado o Pedido de Relator Especial. Ao Protocolo das Comissões.
16/08/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CRT
01/04/2005 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Relações do Trabalho
12/04/2005 Publicados os Pareceres: nº 249/05 RE-CCJ, Relator Especial deputado Campos Machado - favorável e nº 250/05 RE-CRT, Relator Especial deputado José Bittencourt - favorável. (D. A. p. 12)
22/09/2005 43ª Sessão Extraordinária - aprovado.
01/10/2005 Publicado o autógrafo nº 26.567. (DA p. 19)
01/10/2005 Aguardando Sanção
12/10/2005 Publicado na Lei nº 12.103, de 11 de outubro de 2005. (DOE I p. 3)
12/10/2005 Convertido na Lei nº 12 103, de 11 de outubro de 2005
18/11/2005 Arquivar
30/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2004 249 / 2005 favorável favorável Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  
01/04/2005 250 / 2005 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/10/2005 Autógrafo 26567 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0289/2004  
2 12/10/2005 Lei 12103 Governador  
3 27/05/2004 Req. Urgência Arnaldo Jardim  
Total: 3 ocorrência(s)
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