14/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 14/05/2004 |
17/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/05/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
25/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
05/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável |
11/08/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
11/08/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
11/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
17/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
20/08/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
20/08/2004 |
Recebido com parecer favoravel na forma do substitutivo, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constitutição e Justiça |
24/08/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Educação |
19/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
21/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.430/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1.431/04, da CE- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
21/10/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Macris |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Macris propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.809/04, da CR. (DA p.10) |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.261. (DA. p. 12) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
23/02/2005 |
Publicada a Lei nº 11.884, de 22 de fevereiro de 2005. (DOE p. 1) |
23/02/2005 |
Convertido na Lei nº 11.884, de 22 de fevereiro de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |