| 21/05/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 22/05/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/05/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 28/05/1992 |
Publicada Emenda nº 01 (Deputada Célia Leão ) - (DOE p.111) |
| 29/05/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1107) |
| 29/05/1992 |
Publicadas as emendas do nº 02 ao nº 14 (Deputado Mauro Bragato e outros) - (DOE p.91) |
| 30/05/1992 |
Publicadas erratas das emendas nºs.: 4 e 5 - (Deputado Mauro Bragato) - (DOE p.103) |
| 02/06/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 02/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1022) |
| 02/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 02/12/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 02/12/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 02/12/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (em mãos) |
| 02/12/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Jayme Gimenez |
| 02/12/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Relator Especial, Deputado Jayme Gimenez (2409) |
| 02/02/1993 |
Presidente solicita devolução |
| 04/02/1993 |
Recebido do Deputado Jayme Gimenez, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 05/02/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado José Coimbra |
| 05/02/1993 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado José Coimbra, Relator Especial designado (66) |
| 09/02/1993 |
Recebido do Deputado José Coimbra, sem parecer, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 09/02/1993 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Antenor Chicarino |
| 11/02/1993 |
Recebido do Deputado Antenor Chicarino, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (s/n) |
| 11/02/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (099) |
| 12/02/1993 |
Entrada na CSH |
| 24/11/1994 |
Entrada na CFO |
| 14/03/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres para conferência e publicação (1) |
| 30/03/1995 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (459) |
| 31/03/1995 |
Publicados o Parecer nº 271, de 1995, de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e os Pareceres nºs 272 e 273, ambos de 1995, respectivamente das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 15/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |