15/05/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/05/2004 |
18/05/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/2004 |
Pauta de 5ª sessão |
25/05/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/05/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
24/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/12/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
14/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
22/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário |
19/04/2005 |
Redistribuído ao Deputado Pedro Tobias |
28/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário |
03/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder |
27/06/2005 |
Devolvido da vista |
02/08/2005 |
Concedida Vista a Deputada Beth Sahão |
15/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
26/10/2005 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saude e Higiene. |
01/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/11/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.111/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.112/05, da CSH¿voto em separado do Deputada Beth Sahão, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.113/05, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p.41/42) |
18/11/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
04/03/2008 |
Publicado Requerimento, do Deputado Simão Pedro, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
|
19/03/2008 |
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
19/03/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/03/2008 |
28a. Sessão Ordinária - Aprovado Substitutivo, prejudicado o projeto. |
24/03/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
24/03/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno |
27/03/2008 |
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação |
27/03/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final |
01/04/2008 |
Publicado Parecer nº 950/08, da Comissão de Redação. (DA p.32) |
01/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/04/2008 |
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008. |
09/04/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.602 (DA p. 34) |
09/04/2008 |
Aguardando Sanção |
30/04/2008 |
Publicada Mensagem nº 38/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 36). |
30/04/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/05/2008 |
Entrada na CCJ. |
12/05/2008 |
Comunicado o vencimentos de prazo. |
12/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
14/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
15/05/2008 |
Designado Relator Especial o Deputado João Barbosa. |
20/05/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça |
20/05/2008 |
Entrada na Comissão de Saúde. |
26/05/2008 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
26/05/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/05/2008 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/06/2008 |
Publicado Parecer nº 2209/08, de RE pela CCJ, Deputado João Barbosa, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.49) |
03/06/2008 |
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
03/06/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
03/12/2014 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto. destacadamente:
1. no caput do artigo 3°, a expressão: "pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto n° 39.454, de 28 de outubro de 1994"
2. O § 1° do artigo 3°;
3. No § 2° do artigo 3°, as expressões: "de Transplantes do Estado de São Paulo", ........ "do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos" ...... "e regulamentado pela Resolução SS n° 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria de Estado da Saúde"...
4. No "caput" do artigo 4°, as expressões: ..."do domínio 'sp.gov.br', bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos,"...
5. No § 1° do artigo 4°, as expressões: ..."Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na" ....... "obrigatoriamente"...;
6. No § 2° do artigo 4° as expressões: ..."através do programa Governo Eletrônico"... |
09/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6502/2014, comunicando que na 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total, oposto nos termos da Mensagem A-nº 038/2008, de 29 de abril de 2008, ao referido Projeto de lei, e, conforme o incluso Autógrafo nº 27.602/V, remetido para efeito do disposto no artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: - a expressão: "pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto n° 39.454, de 28 de outubro de 1994", constante do "caput" do artigo 3º;
- O § 1° do artigo 3°;
- as expressões: "de Transplantes do Estado de São Paulo", "do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos" e "e regulamentado pela Resolução SS n° 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria de Estado da Saúde", constantes do § 2º do artigo 3º; -
a expressão"do domínio 'sp.gov.br', bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos", constante do "caput" do artigo 4º; - as expressões:"Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na" e "obrigatoriamente", constantes do § 1º do artigo 4º; e a expressão "através do programa Governo Eletrônico", constante do § 2º do artigo 4º. |
10/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 27.602/V. (DA. pág. 31) |
10/12/2014 |
Aguardando Sanção |
13/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.601, de 12.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5) |
04/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111 |