Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2004

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2004
Ementa Autoriza o Poder Executivo a renovar o contrato de trabalho com os Soldados Temporários da Polícia Militar do Estado, pelo prazo adicional de dois anos.
Data de Publicação 18/05/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores EMPREGO, FUNCIONALISMO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/05/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 18/05/2004
19/05/2004 Pauta de 1ª Sessão
25/05/2004 Pauta de 5ª Sessão
26/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
27/05/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2004 79ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência .
01/06/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/06/2004 Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
07/06/2004 Pedido de RE.À CCJ.
07/06/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2004 Juntado pedido de R.E.
14/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ
18/06/2004 Devolvido sem parecer
23/06/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ
18/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
18/10/2004 Entrada na CSP
18/10/2004 Distribuído ao Deputado Romeu Tuma
18/10/2004 Entrada na Comissão de Segurança Pública
21/10/2004 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2004 Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável
21/10/2004 Juntado pedido de R.E.
21/10/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Romeu Tuma, pela comissão CSP
29/10/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/10/2004 Recebido com parecer favorável, do relator especial Romeu Tuma, pela Comissão de Segurança Pública
03/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O.
05/11/2004 Juntado pedido de R.E.
10/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Aldo Demarchi, pela comissão CFO
16/11/2004 Devolvido sem parecer
18/11/2004 Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CFO
22/11/2004 Recebido com parecer contrário, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.578/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição; Parecer nº 1.579/04, de RE pela CSP, Deputado Romeu Tuma¿favorável à proposição e Parecer nº 1.580/04, de RE pela CFO, Deputado Vanderlei Macris¿contrário à proposição. (DA p. 13)
24/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/10/2004 1578 / 2004 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição e Justiça  
29/10/2004 1579 / 2004 favorável favorável Romeu Tuma Comissão de Segurança Pública  
22/11/2004 1580 / 2004 contrário contrário Vanderlei Macris Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/06/2004 Req. Urgência 1 Autoriza o Poder Executivo a renovar o contrato de trabalho com os Soldados Temporários da Polícia Militar do Estado, pelo prazo adicional de dois anos Rodrigo Garcia  
Total: 1 ocorrência(s)

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