Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 3227 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 3227 / 2004
Data Autuação 27/05/2004
Objeto TC-16.177/026/01 - Contratantes: CODASP e Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura - COTRADASP. Sentença DOE de 12/03/04, julgou irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 620
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 19/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1003/2005
Proposta Projeto de decreto legislativo 1003/2005

Tramitação

Data Descrição
27/05/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Artigo 239, XI CRI.
28/05/2004 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
08/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/10/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005 Publicado despacho: junte-se o RGL nº 4067/05 ao RGL nº 3227/04.(DA p. 13)
19/10/2005 Publicado Parecer nº 2.764/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 17)
19/10/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 1003/05, proposto pelo Parecer nº 2.764/05, da CFO. (DA p. 21)
19/10/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 1003/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
2764 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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