| 01/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 01/06/2004 |
| 02/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 08/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
| 25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
| 09/12/2004 |
Publicado a retificação da propositura.DA pág. 13 |
| 18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 20/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 11/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 23/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
| 10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
| 23/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
| 04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,contrário |
| 24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
| 05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006 |