01/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 28 em 01/06/2004 |
02/06/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/06/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
09/06/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
05/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
31/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
25/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
09/12/2004 |
Publicado a retificação da propositura.DA pág. 13 |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
20/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
11/08/2005 |
Devolvido sem parecer |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/09/2005 |
Devolvido sem parecer |
23/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
01/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
23/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,contrário |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.006 |