| 24/06/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/06/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1465) |
| 04/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1390) |
| 04/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 10/09/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 10/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 14/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Uebe Rezek |
| 14/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Uebe Rezek, Relator Especial designado (1747) |
| 28/09/1992 |
Recebido do Deputado Uebe Rezekc sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
| 29/09/1992 |
Designado novo Relator Especial pela CCJ, o Deputado Arlindo Chinaglia |
| 29/09/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Arlindo Chinaglia, Relator Especial designado (1886) |
| 13/10/1992 |
Recebido do Deputado Arlindo Chinaglia, com parecer ( s/n) |
| 13/10/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1951) |
| 13/10/1992 |
Entrada na CPS |
| 29/06/1993 |
Entrada na CFO |
| 05/10/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/10/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (533) |
| 08/10/1993 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1458 e 1459 de 1993, respectivamente de Relator Especial Deputado Arlindo Chinaglia p/Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Promoção Social, ambos favoráveis ao PL; 1460 de 1993 da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, c/ emenda. (DOE p. 94) |
| 23/08/1995 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 447, de 1992. DA página 23. |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 447, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |