| 02/07/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1529) |
| 12/08/1992 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 12/08/1992 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 29/10/1992 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 30/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 03/11/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Nabi Abi Chedid |
| 03/11/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Nabi Abi Chedid, Relator Especial designado (2137) |
| 18/11/1992 |
Presidente solicita devolução do PL |
| 19/11/1992 |
Recebido do Deputado Nabi Abi Chedid, para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 20/11/1992 |
Designado novo Relator Especial peça CCJ o Deputado Hélio Ansaldo |
| 20/11/1992 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Hélio Ansaldo, Relator Especial designado (2907) |
| 30/11/1992 |
Recebido do Deputado Hélio Ansaldo, com parecer pela CCJ, para seguir tramitando (s/n) |
| 30/11/1992 |
Devolvido ao Expediente das Comissões (2393) |
| 30/11/1992 |
Entrada na CPS |
| 07/04/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 14/04/1993 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (446) |
| 15/04/1993 |
Publicados os pareceres |
| 15/04/1993 |
Publicados os Pareceres nºs.: 249/93 de Relator Especial (Deputado Hélio Ansaldo) pela Comissão deConstituição e Justiça (favorável ao projeto) e 250/93 da Comissão de Promoção Social (favorável ao projeto) - (DOE p.83) |
| 07/05/1993 |
Publicado requerimento do Autor e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1378) |
| 10/09/1993 |
250ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão do requerimento de adiamento por falta de quorum |
| 13/09/1993 |
252ª Sessão Ordinária - Adiada a votação por 5 (cinco) dias |
| 14/09/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (345) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |