| 02/07/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/08/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1992 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Antonio Palocci D.A. p.64 |
| 10/08/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (1530) |
| 12/08/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 12/08/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1458) |
| 12/08/1992 |
Entrada na CCJ |
| 07/10/1992 |
Entrada na CAEP |
| 23/05/1996 |
Entrada na CFO |
| 29/05/1996 |
Recebido do Liderança do PFL com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/06/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1458) |
| 12/06/1996 |
Publicados o Parecer nº 1392/96, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e à Emenda 1; o Parecer nº 2393/96, da Comissão de Agricultura e Pecuária, favorável ao PL e à Emenda 1, com emenda; e o Parecer nº 1394/96, da Coissão de Finanças e Orçamento, favorável ao PL, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Agricultura e Pecuária, e à Emenda 1. |
| 06/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 24) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 486, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |