| 19/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 19/08/2004 |
| 20/08/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/08/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/08/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/08/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/08/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
| 31/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
| 01/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 06/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 11/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável ad referendum, pela Comissão de Segurança Pública |
| 15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Segurança Pública |
| 17/12/2004 |
Publicado os pareceres nºs; 1.826/04, da CCJ e 1.827/04, da CSP, ambos favoráveis. (D.A. pág. 11). |
| 22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 08/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.282 (p. 14) |
| 08/03/2005 |
Aguardando Sanção |
| 25/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.916, de 24 de março de 2005. (DOE p. 1) |
| 25/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.916, de 24 de março de 2005 |
| 30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.025 |