01/07/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 01/07/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
11/08/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
11/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
25/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
09/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto com emenda |
10/11/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11) |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
31/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
Concedida Vista a Deputada Analice Fernandes |
28/06/2005 |
Devolvido da vista |
28/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
29/06/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim |
10/10/2005 |
Devolvido sem parecer |
21/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene |
22/11/2005 |
173ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
22/11/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/11/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
29/11/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CSH |
01/12/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Saúde e Higiene |
01/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/12/2005 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
06/12/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
06/12/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Paulo Sergio, pela comissão CFO |
08/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ao P.L.C., na forma do substitutivo apresentado pela C.S.H.,do relator especial Paulo Sergio, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.406/05, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 3.407/05, de RE pela CSH, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.408/05, de RE pela CFO, Deputado Paulo Sérgio - favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p. 17 e 18) |
14/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
14/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
14/12/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
14/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
15/12/2005 |
Publicado Parecer nº 3.435/05, da CR. (DA p. 18) |
15/12/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.629. (DA p.18) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada Mensagem nº 18/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei Complementar. (DA p. 5) |
17/01/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/01/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/01/2006 |
Presidente solicita R.E. |
26/01/2006 |
Juntado o pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
08/02/2006 |
Recebido com parecer contrário ao projeto e favorável ao veto total, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2006 |
Reentrada na Comissão de Saúde e Higiene |
10/02/2006 |
Publicado Parecer nº 128/06, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli, contrário à proposição à proposição e pela manutenção do Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 14) |
14/02/2006 |
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
14/02/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |