| 10/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 19/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 20/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2218) |
| 23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comisssões (2320) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CAP |
| 22/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
| 26/06/1993 |
Publicados os Pareceres nºs 718 e 719, de 1993, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, ambos favoráveis |
| 29/06/1993 |
Publicada errata do Parecer 0719 de 1993 (D.O.E. p.95 ) |
| 30/06/1993 |
Publicada errata do Parecer 0719/1993 (D.O.E. p.90) |
| 23/08/1995 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a inclusão do projeto na Ordem do Dia. |
| 05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28) |
| 13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 721, de 1992. DA página 23. |
| 15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |