31/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2004 |
01/09/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/09/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/09/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/09/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
10/11/2004 |
Devolvido sem parecer |
12/11/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
12/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/11/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fausto Figueira, pela comissão CCJ |
04/04/2005 |
Devolvido sem parecer. |
07/04/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Menuchi, pela comissão CCJ |
15/04/2005 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2005 |
Devolvido sem parecer. |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado |
03/03/2009 |
Devolvido da vista |
04/03/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
27/03/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
27/10/2009 |
151ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
27/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rui Falcão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 29) |
04/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
05/11/2009 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos |
09/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/11/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Cândido, pela comissão CAME |
24/11/2009 |
Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado pela CTC., do relator especial José Cândido, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos |
24/11/2009 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/11/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/11/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/12/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/12/2009 |
64ª Sessão Extraordinária - Convocado Reuinão Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
02/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo da CTC |
02/12/2009 |
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Transportes e Comunicações. Prejudicado o Projeto de Lei. |
03/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2476/09, de RE pela CCJ, Deputado Mauro Menuchi¿favorável à proposição; Parecer nº 2477/09, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 2478/09, de RE pela CAME, Deputado José Cândido¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC e Parecer nº 2479/09, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CTC. (DA p. 27) |
03/12/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
03/12/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
07/12/2009 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
07/12/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
07/12/2009 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/12/2009 |
Designado Relator Especial o Deputado Donisete Braga. |
14/12/2009 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Redação |
16/12/2009 |
Publicado parecer nº 2.611/09, de Relator Especial pela Comissão de Redação. )DA p. 27). |
16/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2010 |
Recebido pelo Governador em: 04/02/2010 - prazo para sanção: 01/03/2010. |
05/02/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.802 (DA p. 16/17) |
05/02/2010 |
Aguardando Sanção |
26/02/2010 |
Publicada a Mensagem nº 20/2010, do Sr Governador, opondo veto total à propositura. DA ps. 9 e 10 |
26/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/03/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
02/03/2010 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/03/2010 |
Presidente solicita Relator ESpecial. |
03/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
04/03/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Rui Falcão. |
11/03/2010 |
Recebido com parecer contrário ao veto total, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
17/03/2010 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
17/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/03/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
18/03/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Donisete Braga. |
24/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Donisete Braga, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/03/2010 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos. |
30/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 610/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 611/10, de RE pela CTC, Deputado Donisete Braga¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 24) |
30/03/2010 |
30ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
30/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |