Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0046 /2004

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 0046 / 2004
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional a fim de aprovar, no menor prazo possível, a Proposta de Emenda nº 574, de 2002, à Constituição, que define a receita das Câmaras Municipais para aplicação do § 1º do artigo 29-A.
Data de Publicação 30/06/2004
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Assuntos Municipais
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002

Tramitação

Data Descrição
30/06/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/06/2004
02/08/2004 Pauta de 1ª Sessão
06/08/2004 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2007 Distribuído: CAMU - Comissão de Assuntos Municipais, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/03/2008 Encaminhada ao STAM para as providências cabíveis.
29/03/2008 Publicado despacho: arquive-se, em virtude da perda superveniente do objeto. (DA p. 26)-ARQUIVADO
22/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.07.002
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