| 11/11/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
| 12/11/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 20/11/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/11/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (2225) |
| 23/11/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2320) |
| 23/11/1992 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1993 |
Entrada na CTC |
| 24/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 25/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (922) |
| 26/06/1993 |
Publicados o Parecer nº 720/93, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável; e o Parecer nº 721/93, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável com emenda |
| 10/09/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1378) |
| 10/09/1993 |
250ª Sessão Ordinária - Encerrada discussão do requerimento de adiamento e votação adiada por falta de quorum |
| 13/09/1993 |
252ª Sessão Ordinária - Votação adiada por 5 (cinco) dias |
| 14/09/1993 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (345) |
| 21/01/2000 |
Arquivado nos termos do Artigo 1º, "Caput" da Resolução 801/99 (DA, p.1) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02395/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.136 |