| 07/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 07/08/2004 |
| 10/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/08/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 18/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 14/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário |
| 30/09/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 05/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
| 01/04/2005 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/04/2005 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 13/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
| 02/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado |
| 11/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Ubiratan Guimarães |
| 03/06/2005 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
| 03/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/06/2005 |
Devolvido da vista |
| 06/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Segurança Pública. |
| 07/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
| 14/06/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ubiratan Guimarães, pela comissão CSP |
| 21/06/2005 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Segurança Pública |
| 22/06/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 11/07/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
| 19/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável |
| 30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
| 29/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 29/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.394/05, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt-favorável à proposição; Parecer nº 3.395/05, de RE pela CSP, Deputado Ubiratan Guimarães-favorável à proposição e Parecer nº 3.396/05,da CFO-favorável à propositura. (DA p. 16) |
| 14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 24/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |